Comentando notícia deste jornal de que, até 2007, foram abertas 7 mil investigações sobre homicídios e mais da metade não foi concluída, o professor Antônio Álvares da Silva, da UFMG, após analisar a situação da violência no Brasil, finaliza, pessimista:"O Estado brasileiro caminha para o caos total, não obstante estejamos entre as dez mais fortes economias do mundo. Minha pergunta é a seguinte: para onde vai tanto dinheiro e esforço? Até quando o Estado vai arrancar, com tributos, a pele do cidadão, sem dar-lhe nada ou muito pouco em troca? O próximo passo é não sair de casa, sob o risco de perdermos a vida. Então estaremos definitivamente no fim".
O raciocínio é o que temos feito, frequentemente, por este nosso instrumento de luta, que é o jornal. Mas sabemos que há cidadãos honestos ao nosso lado no Judiciário, no Ministério Público, em áreas do governo, nas polícias e em tantos outros bastiões de defesa do interesse da população e da via. As exceções são exceções.
Em adição à observação do ilustre professor, registro que apenas 8% dos homicídios são solucionados no Brasil. Segundo o estudo "Mapas da Violência 2011", do Ministério da Justiça, dos 50 mil assassinatos, aqui ocorridos por ano, 4 mil têm autores identificados e presos. Em Alagoas, por exemplo, apenas 2% dos casos são solucionados. Métodos defasados de investigação e falta de investimentos na polícia técnica são algumas das causas para o baixo índice de esclarecimento. O Conselho Nacional do Ministério Público quer agilizar as investigações e adverte para outro dado alarmante. O país pode ter hoje mais de 100 mil assassinatos sem solução em inquéritos abertos até o ano de 2007.
E é tão bom por aqui ser criminoso, homicida inclusive, que Cesare Battisti para cá veio e, mesmo preso algum tempo, gostou. Mobilizou-se meio mundo para libertá-lo. Atendido, foi para um motel de Guarujá, para aproveitar a benesse. Agora, o assassino pretende permanecer. Tem razões.
Outra bondade tem explicação: o Senado aprovou o projeto estipulando redução da pena do preso que estudar, seja cursos de ensino regular ou de educação profissional. A medida, como ocorre no caso de dias de trabalho, beneficiará tanto os presos em liberdade condicional, quanto os cumprindo pena em regime fechado. O projeto vai a sanção presidencial.
Daqui a pouco, os juízes não poderão mais decretar prisão preventiva de acusados de crimes com penas inferiores a quatro anos de cadeia. Assim, o tempo passa, enquanto as autoridades cogitam de liberar assassinos brasileiros e estrangeiros, de dar-lhes oportunidade para estudar. De fazer aquilo que as crianças e adolescentes não mais têm ensejo porque o crime já não o permite.
Enquanto redigia estas notas, inúmeros lares foram assaltados e não poucos perderam a vida, inclusive nas ruas esburacadas e nas estradas federais, grande parte das quais muito piores do que as abertas pelos pioneiros quando os veículos automotores começaram a circular. Não sabemos mesmo para sabermos para onde vamos. (Manoel Higino)
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