• Antes de contratar uma Conservadora consulte o Procon ou um dos sindicatos ligados à área para verificar a idoneidade da empresa.• Faça uma criteriosa avaliação dos preços oferecidos e desconfie de propostas tentadoras, cujos preços estão fora da média.
• A formação dos preços deve conter, além da mão-de-obra, encargos sociais, impostos, taxas de administração, despesas com uniformes e materiais de limpeza.
• Durante a execução do contrato exija, mensalmente, a nota fiscal da prestação dos serviços, os comprovantes de recolhimento do INSS e FGTS, e o recibo de pagamento de salários dos funcionários.
• Verifique se a empresa contratada vem seguindo o salário base estipulado pela categoria Profissional.
• Oriente os funcionários da Conservadora para verificar mensalmente os recolhimentos do FGTS e, na falta deste, comunicar ao síndico.
• Ocorrendo alguma irregularidade, encaminhe o empregado à entidade sindical representante de seus direitos, para que solicite um parecer técnico sobre a situação.
• Constatada a irregularidade, exija da empresa contratada o imediato reparo dos danos causados aos funcionários.
ATENÇÃO: Para manter e/ou contratar uma conservadora, exija a apresentação das seguintes certidões negativas:
• Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais (Receita Federal)
• Secretaria de Estados da Fazenda de Minas Gerais (Estadual)
• Prefeitura Municipal de Belo Horizonte (Municipal)
• Certidão Negativa de Débito/ Previdência Social (INSS)
• Certificado de Regularidade do FGTS-CRF (Caixa Econômica Federal) (Internet)
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